Alugar um imóvel pode ser uma excelente fonte de renda — até que o inquilino para de pagar ou se recusa a sair ao fim do contrato. Nessas situações, a ação de despejo é o caminho legal para o locador retomar seu bem com segurança jurídica.
O que é uma ação de despejo?
É um processo judicial utilizado pelo proprietário (ou imobiliária) para reaver a posse do imóvel alugado. Pode ser motivada por inadimplência, término do contrato, descumprimento de cláusulas contratuais ou uso indevido do imóvel.
Quais são os motivos mais comuns?
- Aluguel em atraso (inadimplência);
- Fim do contrato sem desocupação voluntária;
- Uso irregular do imóvel (como transformar em comércio sem autorização);
- Falta de pagamento de encargos (como IPTU ou condomínio);
- Sub-locação não autorizada;
- Necessidade de uso próprio pelo locador (casos específicos previstos em lei).
Quanto tempo demora?
Depende do caso, mas ações de despejo por falta de pagamento podem ser mais rápidas, especialmente se o locador solicitar despejo liminar, que permite a desocupação em 15 dias (desde que preenchidos os requisitos legais, como contrato por escrito e inadimplência comprovada).
O inquilino é notificado?
Sim. O locatário será citado e terá a oportunidade de:
- Pagar a dívida, se for o caso;
- Apresentar defesa;
- Ou desocupar voluntariamente dentro do prazo.
Se ele não cumprir nenhuma dessas opções, o juiz pode determinar o despejo com uso de força policial, se necessário.
O locador pode trocar a fechadura ou tirar os bens do inquilino?
Nunca! Isso é ilegal e pode gerar ação contra o próprio locador. A retomada do imóvel deve sempre acontecer por meio de decisão judicial.
Está com dificuldades para retomar seu imóvel alugado?
Você não está sozinho. A ação de despejo é um direito do locador, mas exige atenção aos detalhes do contrato e ao procedimento legal. Com assessoria jurídica adequada, é possível resolver o problema de forma mais rápida e segura.
Entre em contato para entender qual é a melhor solução para o seu caso!